Depois de mais de 70 dias da deflagração da 'Operação Cartola', o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, na ultima quarta-feira (20), denuncia, à 4ª Vara Criminal de João Pessoa, contra 17 pessoas. O MP acusa o grupo de integrar um esquema de manipulação de resultados no futebol profissional da Paraíba.

Segundo a denúncia, a manipulação beneficiaria dirigentes de times, funcionários, Comissão de Árbitros e do Tribunal de Justiça Desportiva, todos eles ligados a Federação Paraibana de Futebol (FPF). Nas 87 paginas da denuncia com farto material comprobatório, o Ministério Público também pediu a destituição de todos os réus que ocuparem cargos nas entidades, FPF, Comissão de Árbitros e TJD.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPPB, o controle e a manipulação de jogos e resultados se dava há pelo menos 10 anos por parte de dirigentes da FPF, de integrantes da Comissão de Árbitros, além da participação da presidência e da procuradoria do TJD. Nesse período, várias denúncias foram arquivadas, sem que tivessem sido apuradas.

O objetivo principal da organização, segundo a denuncia, era obter vantagens econômica, política e associativa. As denúncias oferecidas aos 17 acusados foram pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e crimes contra o futebol (Estatuto do Torcedor).

As investigações apontam que a organização criminosa se dividiu em núcleos (gestores/líderes; supervisores e logística), com atribuições distintas que, após praticar os crimes principais (a manipulação dos resultados das partidas de futebol), utilizavam-se de influência política e social, para praticar diversos outros delitos subsidiários, que eram imprescindíveis para o sucesso da empreitada criminosa, como a utilização de documentos falsos, a intimidação de testemunhas, a ocultação e destruição de provas, entre outros.

Segundo o MPPB, os resultados dessas ações geravam elevados desvios econômicos, prejuízos financeiros e prejuízos que também atingiam a esfera moral da sociedade, com o descrédito no futebol paraibano.

As 87 paginas da denuncia esmiúça com riqueza de detalhes toda a investigação. O Apitonacional teve acesso aos autos da denuncia que teve sua origem por meio da instauração do Inquérito 196/2017, posteriormente tombado judicialmente sob o no 0008300-72.2017.815.2002, oriundo da Delegacia de Defraudações de João Pessoa/PB. Com o desencadeamento das investigações se clarificaram diversos fatos além dos indicados na referida queixa-crime, e que apontavam para a existência de uma Organização Criminosa que agia há pelo menos há 10 (dez) anos sem que os órgãos responsáveis por ele tomassem qualquer medida cabível no caso em concreto.

Segundo a denuncia, o principal meio utilizado para as alterações dos resultados dos jogos quanto às manipulações dos resultados, eram feitas, de início, por fraudes nos sorteios dos árbitros a serem escalados. Dessa forma, a partir do direcionamento de árbitros que integravam a organização criminosa, para atuarem em partidas de futebol cujos resultados interessavam ao grupo criminoso. As manipulações se dariam, sobretudo, com a parcialidade dos referidos profissionais durante as arbitragens.

Sobre tais premissas, os árbitros atuavam de maneira a facilitar os resultados almejados pela organização. Para tanto, se utilizavam de impedimentos, pênaltis, faltas, escanteios, acréscimos, entre tantas outras normas do esporte, para que, na medida do possível, pudessem favorecer o interesse do grupo criminoso ora denunciado.

Como descrito acima, 17 pessoas foram denunciadas, abaixo breve descrição da participação de algumas delas diretamente ligada a arbitragem que, segundo o MP, pertencem a organização criminosa investigada e denunciada à justiça.

Amadeu Rodrigues da Silva Junior

Durante as averiguações foi comprovado que Amadeu Rodrigues, presidente da FPF, desempenhava um papel crucial na ORCRIM. Neste sentido, apontado como líder do esquema, gerenciava acordos diretamente com dirigentes de diversos clubes de futebol, adulterando súmulas de jogos, participando de manipulações de resultados, entre outros fatos criminosos devidamente comprovados nos autos.

Degravação (abaixo) de áudio constatou a influência de Amadeu nos sorteios dos árbitros a serem escalados nos jogos. No diálogo, Varela indaga Amadeu a respeito da realização de sorteio, momento em que este não autoriza a realização do evento. Os fatos, portanto, demonstram que Amadeu detinha o poder sobre os referidos sorteios.

José Renato Albuquerque Soares

Principal nome na CEAF - Comissão Estadual de Árbitros de Futebol - José Renato (Zé Renato), durante todos os eventos já mencionados, foi de algum modo citado no circuito criminoso, sendo, segundo a denuncia, um dos principais lideres da ORCRIM.

Segundo a denuncia, o nível de atuação de Zé Renato no que tange às manipulações de resultados, chega ao patamar de toda e qualquer falta de respeito, ética e profissionalismo em relação ao seu cargo de Presidente da CEAF, sendo que o mesmo foi flagrado por diversas vezes e formas manobrando os sorteios de árbitros para atuarem nos jogos. Nesse sentido, as escalações sempre atendiam interesses da ORCRIM.

Em diálogo ocorrido no dia 15/02/2018, às 08h 41min, Zé Renato e Breno tratam a respeito de um acordo, cujo escopo era beneficiar o Botafogo em troca de vantagens financeiras. A conversa demonstra ainda, DE FORMA DIRETA, o modo como os árbitros seriam escalados com a função de fazer o time do Botafogo se beneficiar, comprovando, assim, a manipulação do resultado.

Genildo Januário

Surpresa na denuncia, sendo que não apareceu em nenhum momento nas investigações a não ser como testemunha, Genildo Januário é apresentado pelo MP como um dos principais líderes da ORCRIM. Segundo a denuncia, na condição de Vice-Presidente do Sindicato dos Árbitros, além de membro de confiança de dirigentes da FPF e da CEAF, mantinha vínculo direto com Zé Renato, bem como, Amadeu Rodrigues - Presidente da FPE - e por esse ângulo que suas ações teriam íntima ligação com os direcionamentos feitos por ambos.

O relatório aponta Genildo como traíra, pois segundo as investigações, teria desfeito da lealdade à Rosilene para fins de atuar em detrimento da ORCRIM. Nesse sentido, conversa entre Rosilene e HNI (abaixo), em 11/02/2018, às 12h53min, revelou que GJS se utilizava de seu cargo para repassar informações privilegiadas a Amadeus Rodrigues.

As investigações apontaram de forma mais clara a comprovação da participação de Genildo na ORCRIM na conversa interceptada entre João Bosco e Zé Renato. Na ocasião, os interlocutores avisam que Genildo teria enviado mensagem de whatsapp para vários membros da ORCRIM, os alertando acerca de investigação do GAECO e da Policia Federal. Em outra conversa (abaixo) Rosilene diz a Zé Renato que Genildo não seria de confiança e que estaria ganhando muito dinheiro.

O MP descreve que por sua liderança e prestigio com os árbitros investigados, aliada a sua influência na FPF e na CEAF, demonstrava ser de grande valia a atuação de GJS para o pleno funcionamento do sistema criminoso apresentado na peça acusatória.

Eder Caxias Meneses

A denuncia aponta o árbitro Eder Caxias com função a serviço da organização criminosa, com supostos manipulação de diversos resultados em torno das partidas de futebol investigadas. Desta feita, além das interceptações telefônicas, alguns depoimentos enfatizam sua participação direta na ORCRIM.

O MP destaca o depoimento (abaixo) de Griseildo de Sousa Dantas que disse ter sido interpelado por Amadeu Rodrigues para que criasse uma falsa doença que o impossibilitasse de apitar um jogo decisivo entre Campinense e Auto Esporte pelo campeonato paraibano de 2017. Segundo Sousa Júnior, o motivo seria substituí-l0 por Éder para que este atuasse no sentido de beneficiar o grupo criminoso.

Segundo ainda o depoimento de Sousa Júnior, as quantias financeiras utilizadas nas negociatas fraudulentas chegavam às cifras exorbitantes, de modo a inferirmos alta lucratividade da ORCRIM.

Ainda foram denunciados as seguintes pessoas: Breno Morais Almeida, Leonaldo dos Santos Silva, Marinaldo Roberto de Barros, Severino José de Lemos, Adeilson Carmo Sales de Souza, Antônio Carlos da Rocha, Antônio Umbelino de Santana, Francisco de Assis da Costa Santiago, João Bosco Sátiro da Nóbrega, José Maria de Lucena Netto, Tarcísio José de Souza, Josiel Ferreira da Silva e José Araújo da Penha.

Os árbitros Renan Roberto de Souza, Francisco Carlos do Nascimento (Chicão), Claudio Francisco Lima e Silva e Pablo dos Santos Alves, todos eles do quadro da CBF consta da denuncia como declarantes ou testemunhas e contra eles não há qualquer acusação.

Conversamos com uma pessoa ligada ao MP que não quis se identificar e segundo essa pessoa, as 17 denuncias é referente a um único processo. Segundo ainda essa pessoa, a 'Operação Cartola' foi desmembrada em seis processos pela quantidade de crimes cometidos pela ORCRIM.

O relatório foi encaminhado a 4ª Vara Criminal de João Pessoa que decide se aceita ou não as denuncias contra os acusados.