11/10/2013    14:15hs

Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que cria profissão do árbitro de futebol

Projeto que vinha sendo debatido desde 2002 no Congresso Nacional regula a atividade e da maior poder de negociação a categoria

Após 12 anos tramitando no Congresso Nacional (desde 2002), finalmente o projeto de lei que regula a profissão de árbitro de futebol foi sancionado com final feliz para a categoria. Nesta quinta-feira, dia 10 de agosto de 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regula a atividade de árbitro de futebol. A regulamentação foi publicada nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União”. A lei sancionada determina que a profissão é reconhecida por lei.

Veto ao Art.3

Apenas um veto foi feito ao texto, em dispositivo que dizia que a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão seriam definidos em regulamento próprio, publicado depois. A presidente Dilma Rousseff justificou que esse trecho foi vetado pois é inconstitucional, já que esse tipo de limitação deve ser feita por lei e apenas quando uma função traz risco à sociedade.

“A imposição de restrições ao exercício profissional é cabível apenas por meio de lei e quando houver risco de dano à sociedade, o que não ocorre no exercício da atividade em questão”, afirma a justificativa ao veto.

Segundo o ato, os árbitros de futebol poderão organizar-se em associações profissionais e sindicatos e a natureza do trabalho desse profissional deve ser relacionada às atividades previstas na Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que trata dos esportes no país.

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Ainda segundo a lei, os árbitros poderão prestar serviços às entidades de administração, às ligas e às entidades de prática da modalidade desportiva futebol.

O Apitonacional falou hoje (11) pela manhã com o presidente da ANAF Marco Antonio Martins, o principal articulador da aprovação da profissão que em suas andanças por Brasília conseguiu reverter a tramitação do projeto que caminhava para ser engavetado de vez, sepultando assim as chances da categoria. Segundo Martins, a sanção presidencial da profissão foi apenas mais uma vitória dele e de toda sua diretoria em uma batalha, mas que a guerra esta ainda no inicio sendo no momento a profissionalização a conquista mais importante.

"A profissionalização da um poder maior de negociação para a categoria, mas os árbitros tem que estar unidos em prol da categoria, a força do grupo vai decidir e só assim a arbitragem vai crescer" - disse Martins.

A CBF terá que sentar conosco para negociar Marco Martins

O dirigente também disse que a lei criou a figura jurídica onde as associações terão que criar uma federação com a qual a CBF terá que negociar diretamente os assuntos relacionados a arbitragem de futebol.

"Tudo mudou, a CBF não pode mais negociar com o árbitro, ela terá que negociar através da entidade dos árbitros" - disse Martins e acrescentou:

"Vamos usar a seguinte forma, quem é que vai emitir nossas passagens? Quanto é que vai ser nossas taxas? Tudo isso vai ter que ser amplamente discutido para fechar um acordo coletivo da categoria. Em caso desse acordo não ser aceito, ele será protocolado no Ministério do Trabalho e a CBF terá que ir até lá sentar conosco para negociar" - disse o dirigente.

De forma eufórica, o dirigente citou estar aliviados, pois disse ter sofrido com as criticas as vezes injustas por parte da imprensa que o bombardeava quando viajava até Brasília dizendo que gastava dinheiro da entidade com passagens, pois suas viagens não trariam nada de ganho para a categoria e seriam apenas um passeio.

"É o trabalho da imprensa, eu até entendo e não quero generalizar, mas deveriam deixar a raiva de lado e se informarem melhor sobre minha pessoa para não falarem tantas besteiras. Se agissem assim, repassariam as informações corretas aos seus leitores. Espero que agora façam um mea culpa e admitam que estavam errados sobre o que noticiavam e sobre minha pessoa" - frisou Martins.

O dirigente também fez questão de deixar registrado o trabalho realizado pelos ex-presidentes da ANAF Marcio Resende de Freitas, José de Assis Aragão e Sérgio Corrêa que segundo ele, cada um ao seu tempo, trabalharam muito para a profissão ser reconhecida.

"Cada um ao seu modo e ao seu tempo deu a sua contribuição para o reconhecimento da categoria. Então agora, eles também são merecedores dos parabéns" - encerrou Marco Martins.

Entenda

O projeto de lei começou a tramitar no Congresso em 2002. Em 2011 após sofrer varias mudanças foi aprovado no Senado e depois seguiu para a Câmara que alterou o conteúdo original criando o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 294. Novamente no Senado, a Casa rejeitou as mudanças feitas na câmara, derrubou o Substitutivo 294 e enviou para sanção presidencial o texto original.
No ultimo dia do prazo constitucional, 10 de outubro, a presidenta Dilma Rouseff sancionou o projeto vetando o artigo terceiro criando oficialmente e definitivamente a profissão de arbitro de futebol.

Veja abaixo o Diário Oficial da União com a Sanção Presidencial.

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